Política de Privacidade
83c

1 Controladora de Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 83c é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://83c.cam, com canal de atendimento disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

Na qualidade de controladora, a 83c determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a Plataforma, respondendo pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD e nas demais legislações aplicáveis.

2 Dados que Coletamos

A 83c coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do titular com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG ou CNH) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de carteiras digitais necessários para depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank, entre outros).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, buscas realizadas;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 6).

2.3 Dados de terceiros

Em determinados casos, podemos receber dados pessoais provenientes de fontes externas, como prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC), bureaus de crédito ou parceiros tecnológicos, sempre com base legal adequada e para finalidades compatíveis com esta Política.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 83c possui uma finalidade determinada e uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta os principais tratamentos realizados:

4 Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 83c são utilizados para as seguintes finalidades principais:

• Operação da Plataforma: criação, manutenção e encerramento de contas; processamento de apostas, depósitos e saques; verificação de elegibilidade do usuário.
• Segurança e conformidade: prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e acesso não autorizado; atendimento a exigências regulatórias e legais; verificação de identidade obrigatória (KYC).
• Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicados sobre alterações nos Termos e nesta Política.
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, promoções, informações sobre novos jogos e eventos especiais. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de navegação para otimizar a interface, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades.
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e disponibilizar ferramentas de autoajuda.
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para solucionar reclamações e contestações de apostas ou transações.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 83c não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com base em obrigação legal, execução contratual ou legítimo interesse devidamente justificado:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições banceiras parceiras);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem em nuvem;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), que recebem apenas dados técnicos de sessão;
• Ferramentas de análise de dados e segurança cibernética.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos conforme as instruções da 83c e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos ser legalmente obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades públicas, incluindo o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Federal, quando houver determinação judicial ou obrigação legal expressa.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a 83c, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará sujeita a esta Política de Privacidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 83c utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma para identificar erros e otimizar o desempenho.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, preferências de jogo e configurações de conta.
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso agregados da Plataforma, sem identificar usuários individualmente.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção. Os prazos gerais aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme Código Civil e legislação tributária;
• Registros de apostas: mínimo de 3 anos para fins de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: 2 anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação e logs de segurança: até 6 meses, salvo necessidade de investigação específica;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observado o prazo mínimo legal aplicável.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A 83c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura contra intrusões e anomalias;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido por lei.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de serviços de infraestrutura em nuvem e de provedores de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 83c adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.

A lista de países e provedores que recebem dados pessoais em transferências internacionais pode ser solicitada pelo titular mediante requerimento ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

10 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 83c é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente e seus dados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais à 83c, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição ao tratamento ou revogação de consentimento — o titular deve entrar em contato com a 83c pelo endereço eletrônico [email protected], indicando:

1. Nome completo e CPF cadastrado;
2. O direito que deseja exercer;
3. Descrição detalhada da solicitação;
4. Documentação de identidade, se solicitada para fins de verificação.

O prazo para resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo a cada 12 meses.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta da 83c, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 83c designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da 83c sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 83c, os titulares e a ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected]. As solicitações recebidas serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.

13 Alterações nesta Política

A 83c reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias da entrada em vigor.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://83c.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica concordância com a nova versão da Política.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 83c pelos canais abaixo:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (08h às 22h, Horário de Brasília)

Se após o contato com a 83c o titular entender que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.